Governo de MT sanciona lei que autoriza empréstimo de US$ 332 milhões para quitar dívida com banco

“Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União, em nome do Estado de Mato Grosso, operação de crédito externo pelo valor equivalente de até US$ 332.,6 milhões”, diz trecho da publicação no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (5).

Na publicação, o governo não especifica qual será o destino de US$ 82 milhões que devem sobrar após o pagamento da dívida, que é de US$ 250 milhões.

“O orçamento do estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta lei”.

A proposta do governo, aprovada pela Assembleia Legislativa, é trocar de credor da dívida e gerar uma economia de quase R$ 800 milhões nos cofres públicos, já que o Banco Mundial oferece o empréstimo com juros de 3,5% ao ano e um prazo de 20 anos para pagar.

A diferença é que hoje o estado paga duas parcelas ao ano de R$ 140 milhões, com prazo é até 2022. Com o novo empréstimo, o prazo é estendido para 2039, com pagamentos mensais de pouco mais de R$ 1,6 milhão. E os juros caem dos atuais 5% para 3,5% ao ano.

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.